Reforma tributária, impostos federais, estaduais e municipais, trabalhista, economia e inteligência artificial, resumidos pelo escritório.
Optantes pelo Simples Nacional passam a informar IBS e CBS na NFS-e em 1º/1/2027. A Nota Técnica 009/2026 criou os campos específicos para o regime.
STF decidiu por 9 a 2 que a imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas com atividade imobiliária. Há limites.
A 1ª Seção do STJ fixou tese: o ICMS embutido nas compras não entra no cálculo do crédito de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
Senado aprovou a PEC 221/2019: jornada cai de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso. Prazos só contam após a promulgação.
Há controvérsia sobre incluir IBS e CBS na base de cálculo do ISS. Ainda não há decisão definitiva. Entenda o impacto para empresas de serviços.
Opção pelo Simples para 2027 vai até 15/10/2026. Escolha do regime regular de IBS e CBS, até 30/10/2026. Veja os prazos da Resolução CGSN 194.
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